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PLP 73/2021

Tramitação encerrada

Lei Paulo Gustavo

De 10/05/2021, por Senador Paulo Rocha e outros

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenh...

Ver também: PLP 73/2021 (SF)

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