Mensagem do Pregoeiro
Srs. Licitantes, Cumpre registrar que, ao analisar a proposta enviada por meio do sistema em 12/06/2026, às 12:07:18, pela empresa PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES para o item 9, verificou-se que, mesmo não tendo sido solicitada, também constavam da proposta produtos ofertados para o item 1.
15/06/2026 14:06

Mensagem do Pregoeiro
Ademais, foi possível constatar que a referida proposta era idêntica, em todos os detalhes, inclusive de formatação e conteúdo de texto, à proposta enviada pela empresa GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES, também como anexo para o item 9, mas recebida no dia 09/06/2026, às 14:19:34. Tal fato configura, em tese, quebra de sigilo da proposta.
15/06/2026 14:06

Mensagem do Pregoeiro
Ademais, verificou-se que as empresas se situam em endereços próximos, na cidade satélite do Paranoá, no Distrito Federal:
15/06/2026 14:06

Mensagem do Pregoeiro
QUADRA 3 CONJUNTO 1 LOTE 1 BLOCO I, 202 - PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES QUADRA 6 CONJUNTO K Nº 22 – GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES
15/06/2026 14:07

Mensagem do Pregoeiro
Ambas as empresas utilizam os serviços do mesmo escritório de contabilidade: PRIME CONTABILIDADE LTDA.
15/06/2026 14:07

Mensagem do Pregoeiro
Insta, ainda, registrar que, sobre a empresa PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES o cadastro no SICAF indica haver possível impedimento indireto de licitar, relativo à empresa T. M. A. SALES (CNPJ nº 51.750.663/0001-64), que se encontra impedida de licitar com a União, por duas sanções:
15/06/2026 14:07

Mensagem do Pregoeiro
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Sanção vigente de 12/03/2026 a 27/04/2027; Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina: Sanção vigente de 26/03/2026 a 25/03/2027
15/06/2026 14:07

Mensagem do Pregoeiro
Segundo consta do sistema o Sr. THIERREZ MATEUS ALVES SALES é cônjuge da Srª PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES e ambos são sócios da empresa T. M. A. SALES sobre a qual recaem as sanções de impedimento de licitar.
15/06/2026 14:07

Mensagem do Pregoeiro
Apurou-se, ainda, por meio de proposta enviada pela empresa T. M. A. SALES (CNPJ nº 51.750.663/0001-64) ao participar do Pregão eletrônico nº 90194/2024, da Superintendência estadual de compras e licitações de Rondônia, que o telefone constante da proposta é o mesmo que consta da proposta enviada pela empresa GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES para o presente certame: 61 – 98352-6152.
15/06/2026 14:09

Mensagem do Pregoeiro
O link em que se pode obter a referida proposta é o que segue:
15/06/2026 14:09

Mensagem do Pregoeiro
https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra/item/9?compra=92537305901942024
15/06/2026 14:10

Mensagem do Pregoeiro
Assim, em observância do item 2.3 do edital, segundo o qual “não poderão participar da presente licitação, direta ou indiretamente, isoladamente ou em consórcio, empresas ou sociedades cooperativas que, por qualquer motivo:
15/06/2026 14:10

Mensagem do Pregoeiro
2.3.6. constituam sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;
15/06/2026 14:10

Mensagem do Pregoeiro
Realizarei neste momento a convocação das empresas GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES e PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES, conforme prevê o item 2.5 do edital, para concedê-las a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, eventualmente, a comprovação do afastamento dos efeitos da causa impeditiva de participação no certame.
15/06/2026 14:11

Mensagem do Pregoeiro
Item 1
Para 64.343.195/0001-55 - Realizarei neste momento a convocação das empresas GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES e PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES, conforme prevê o item 2.5 do edital, para concedê-las a oportunidade de manifestação acerca da matéria e, eventualmente, a comprovação do afastamento dos efeitos da causa impeditiva de participação no certame.
15/06/2026 14:12

Mensagem do Pregoeiro
Item 1
Sr. Fornecedor 64.343.195 GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES, CNPJ 64.343.195/0001-55, você foi convocado para enviar anexos para o item 1. Prazo para encerrar o envio: 16:15:00 do dia 15/06/2026. Justificativa: Realizarei neste momento a convocação das empresas GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES e PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES, conforme prevê o item 2.5 do edital, para concedê-las a oportunidade de manifestação acerca da matéria descrita no chat..
15/06/2026 14:13

Mensagem do Participante
Item 1
De 64.343.195/0001-55 - Sr. Pregoeiro, Em resposta à convocação e para os fins do item 2.5 do edital, informamos que a empresa GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES (CNPJ 64.343.195/0001-55) é um Microempreendedor Individual (MEI), possuindo personalidade jurídica absolutamente distinta, autonomia administrativa, financeira e operacional
15/06/2026 15:04

Mensagem do Participante
Item 1
De 64.343.195/0001-55 - Declaramos, sob as penas da lei, que não há qualquer vínculo, compartilhamento de estrutura, recursos humanos, gerência ou interesse econômico em comum com a empresa PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES.
15/06/2026 15:05

Mensagem do Participante
Item 1
De 64.343.195/0001-55 - A documentação pertinente e regular já se encontra devidamente anexada ao sistema dentro do prazo estabelecido. Diante do exposto, requeremos o regular prosseguimento do feito com a aceitabilidade de nossa proposta para o Item 1. Sem mais para o momento. .
15/06/2026 15:05

Mensagem do Participante
Item 1
De 64.343.195/0001-55 - O item 1 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 15:10:36 de 15/06/2026. 1 anexo foi enviado pelo fornecedor 64.343.195 GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES, CNPJ 64.343.195/0001-55.
15/06/2026 15:10

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - O item 9 teve a convocação para envio de anexos encerrada às 15:30:27 de 15/06/2026. 1 anexo foi enviado pelo fornecedor 51.457.928 PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES, CNPJ 51.457.928/0001-30.
15/06/2026 15:30

Mensagem do Pregoeiro
Item 1
Para 64.343.195/0001-55 - Sr. Licitante, Vossa Senhoria tem alguma informação adicional a prestar, além das declarações já prestadas?
15/06/2026 15:39

Mensagem do Pregoeiro
Item 9
Para 51.457.928/0001-30 - Sr. Licitante, Vossa Senhoria tem alguma informação adicional a prestar, além das declarações já prestadas?
15/06/2026 15:40

Mensagem do Participante
Item 1
De 64.343.195/0001-55 - Nenhuma informação Sr. pregoeiro.
15/06/2026 15:42

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Sim !
15/06/2026 15:42

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - O sistema apontou um vínculo indireto com a empresa T. M. A. SALES (CNPJ 51.750.663/0001- 64) em razão de vínculo familiar/conjugal entre os titulares das duas empresas.
15/06/2026 15:44

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Contudo, conforme Relatório do SICAF emitido em 15/06/2026 (anexo), a empresa peticionária encontra-se em situação regular, constando textualmente que há "Nenhum registro de Ocorrência Ativa encontrado para o fornecedor
15/06/2026 15:45

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Cumpre esclarecer que a peticionária possui total autonomia jurídica, operacional, administrativa e financeira, não compartilhando funcionários, dependências físicas, estoques ou capital com a empresa citada pelo sistema. Trata-se de uma empresa individual e legítima, operando regularmente no mercado
15/06/2026 15:46

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Conforme entendimento firmado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão 1631/2019-Plenário), a mera existência de relação de parentesco ou vínculo conjugal entre sócios de empresas distintas não autoriza a extensão de sanções administrativas, exigindo-se, para tanto, prova cabal de fraude ou abuso da personalidade jurídica — o que categoricamente não ocorre neste caso.
15/06/2026 15:47

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Esclarecemos que eventual coincidência relacionada ao escritório de contabilidade decorre exclusivamente da contratação dos serviços do mesmo profissional/escritório contábil, situação comum entre empresas de pequeno porte e que não implica vínculo societário, administrativo ou operacional entre as licitantes.
15/06/2026 16:01

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Por fim, colocamo-nos à disposição para apresentar documentos e esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.
15/06/2026 16:01

Mensagem do Pregoeiro
Item 9
Para 51.457.928/0001-30 - Sr. Licitante, diante da disponibilidade de Vossa Senhoria para apresentar informações adicionais, solicito que Vossa Senhoria apresente explicações para os seguintes fatos:
15/06/2026 16:15

Mensagem do Pregoeiro
Item 9
Para 51.457.928/0001-30 - 1) Cumpre registrar que, ao analisar a proposta enviada por meio do sistema em 12/06/2026, às 12:07:18, pela empresa PRISCILA MARTINS DA SILVA SALES para o item 9, verificou-se que, mesmo não tendo sido solicitada, também constavam da proposta produtos ofertados para o item 1.
15/06/2026 16:19

Mensagem do Pregoeiro
Item 9
Para 51.457.928/0001-30 - Ademais, foi possível constatar que a referida proposta era idêntica, em todos os detalhes, inclusive de formatação e conteúdo de texto, à proposta enviada pela empresa GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES, também como anexo para o item 9, mas recebida no dia 09/06/2026, às 14:19:34. Tal fato configura, em tese, quebra de sigilo da proposta.
15/06/2026 16:19

Mensagem do Pregoeiro
Item 9
Para 51.457.928/0001-30 - 2) Apurou-se, ainda, por meio de proposta enviada pela empresa T. M. A. SALES (CNPJ nº 51.750.663/0001-64) ao participar do Pregão eletrônico nº 90194/2024, da Superintendência estadual de compras e licitações de Rondônia, que o telefone constante da proposta é o mesmo que consta da proposta enviada pela empresa GIOVANNA DO VALE LOPES ALVES SALES para o presente certame: 61 – 98352-6152.
15/06/2026 16:20

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Sr Prefoeiro ,,, T. M. A. SALES ta participando do certame??
15/06/2026 16:33

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Quanto à formatação idêntica das propostas: Esclarecemos que esta empresa utiliza o sistema de ERP e emissão de propostas GestãoClick (www.gestaoclick.com.br). Sendo um software de mercado amplamente utilizado, o padrão visual, fontes, espaçamentos e a estrutura do documento gerado são predefinidos e idênticos para qualquer usuário da plataforma, o que justifica a similaridade estética e de formatação visual.
15/06/2026 16:44

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Quanto ao conteúdo do texto e refutação de quebra de sigilo: Não há que se falar em quebra de sigilo das propostas. O conteúdo descritivo do item foi extraído de informações que já se tornaram públicas e acessíveis no próprio sistema do certame após a abertura das propostas das demais licitantes.
15/06/2026 16:44

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Quanto ao conteúdo do texto e refutação de quebra de sigilo: Não há que se falar em quebra de sigilo das propostas. O conteúdo descritivo do item foi extraído de informações que já se tornaram públicas e acessíveis no próprio sistema do certame após a abertura das propostas das demais licitantes.
15/06/2026 16:44

Mensagem do Participante
Item 9
De 51.457.928/0001-30 - Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
15/06/2026 16:45