| Data de Convocação | 13/01/2026 |
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| Objeto | Chamamento Público – Remuneração pela concessão de uso de espaço público para a exploração de SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS. |
| Tipo de Convocação | Chamamento Público |
| Edital | Edital |
| Sequencial | Data | Titulo | Descrição | Link | Arquivo |
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| - | 16/01/2026 | Link - Formulário para preenchimento | Conforme informações no Item 4 do Edital, as empresas deverão preencher e enviar o formulário disponível neste link oficial publicado na página (Consulta Pública - Remuneração pela concessão de uso de espaço público – Preencher o formulário) até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 16 de janeiro de 2026. | Link | - |
| - | 13/01/2026 | Link - Webinar | Para apoiar os interessados e esclarecer eventuais dúvidas sobre o conteúdo desta Consulta Pública, será realizado um Webinar aberto no dia 13 de janeiro de 2026 (terça-feira), das 15h às 16h30min, por meio do seguinte link: [Webinar - Consulta Pública – Remuneração pela concessão de uso de espaço público para a exploração de serviços alimentícios | Participar da Reunião | Microsoft Teams]. | Link | - |