Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
Proposições
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o critério de renda familiar per capita para acesso ao...
17/05/2023 - ... no que se refere ao benefício de prestação continuada, e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, no que se refere ao auxílio-inclusão, para dispor sobre critérios para a percepção desses benefícios por idosos e pessoas ...
Proposições
Processo administrativo
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004 (nº 6.415/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta ...
22/08/2023 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004 (nº 6.415/2005, na Câmara dos Deputados), que "Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ...
Proposições
Atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
15/08/2023 - ... 2021, de autoria do então Senador Antônio Anastasia, que almeja dispor sobre a reestruturação do transporte público e estabelecer regras para que os poderes públicos garantem a gratuidade de passagens ais idosos. ...
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar o crime de homicídio de vulnerável e torná-lo inafiançável e imprescritível, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para incl...
21/12/2022 - ... Explicação da Ementa: Inclui na lista de crimes hediondos, inafiançáveis e imprescritíveis, os homicídios cometidos contra menor de 14 (catorze) anos, contra idosos acima de 80 anos ou contra pessoa com deficiência ou ...
Proposições
Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17...
19/04/2023 - ... ESTRANGEIRO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA. ...
Proposições
PEC da Revisão dos Fundos
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.
21/12/2022 - ... à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Nota de Repúdio do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito ... da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 19/2021, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. ...