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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 04/08/2015, por Senador Omar Aziz
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica.
Proposições
Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.
17/03/2023 - ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para dispor que aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 2 (dois) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei nº 9.099 ...