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08/07/2020 - ... podem-ser-obrigados-a-denunciar-violencia-contra-mulheres-criancas-e-idosos https://www12.senado.leg.br/noticias/logo.png Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos. ...
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08/07/2020 - ... podem-ser-obrigados-a-denunciar-violencia-contra-mulheres-criancas-e-idosos https://www12.senado.leg.br/noticias/logo.png Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos. ...
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26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...