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10/09/2013 - ... II – fortalecimento do controle social e participação do idoso, por intermédio de suas organizações representativas, na formulação, ... atendimento à pessoa idosa. ....NR) “Art. 10. .... ...
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11/08/2011 - ... habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...
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03/09/2015 - ... adolescentes, das mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos indígenas de acordo com a ... mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos indígenas contra práticas que atentem contra a ...
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12/06/2015 - ... 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de ... “Art. 3º ..... 1º ..... 2º Dentre os idosos, é assegurada ...
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30/10/2008 - Page 1. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. ... Idoso; ...
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30/08/2012 - Page 1. Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos ... do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do ...
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20/10/2008 - Page 1. Altera o art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados. ...
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14/06/2012 - ... 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde. ...
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08/09/2008 - ... 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3% (três por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou ...
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01/04/2015 - Page 1. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso. ... de estelionato cometido contra idoso. Art. ...