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Notícias
15/06/2020 - ... doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa ... ou familiar contra parceiros, cônjuge, crianças, adolescentes ou idosos só passou ... 2012, prioriza o atendimento policial à mulher idosa vítima de ...
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26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...
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08/01/2018 - Projeto que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítima fatal provocado por motorista alcoolizado ou sob influência de outras drogas psicoativas está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...
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07/08/2020 - ... PLS 47/2012, Ciro Nogueira (PP-PI), Garante à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento ... as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente ...