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Intervalo personalizado
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28/10/2015 - ... Já Paim ressaltou que o projeto busca atender aos objetivos contidos na legislação que beneficia os idosos (Estatuto do Idoso) e as pessoas com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). ...
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13/03/2017 - ... A proposta inclui a questão de gênero justamente no dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com ... Idosos. ...
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13/01/2016 - ... foi o PLC 23/2015, que alterou o Código Penal para aumentar a punição por estelionato se for praticado contra idoso. ... de dois anos de reclusão e a máxima poderá chegar a dez anos caso a vítima seja uma pessoa idosa. ...
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07/12/2015 - A proposta de emenda à Constituição ( PEC 113/2015 ) que trata da reforma política está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (9). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados ...
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28/02/2018 - ... O PLS 291/2015 altera o dispositivo que estabelece como agravante desse crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a ...
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28/03/2017 - ... A proposta adiciona a questão de gênero ao dispositivo que estabelece como agravante do crime o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. ...
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02/05/2017 - A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nesta terça-feira (2). O projeto de lei ( PLC 38/2017 ) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais ...
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03/05/2017 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento que determina que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ ...
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08/11/2016 - ... Apesar de acreditar no direito de propriedade e na livre iniciativa, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) criticou seu partido por se engajar em uma política que “vai tirar dinheiro de idoso e deficiente pobre”. ...
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27/07/2016 - ... está tirando é o engessamento que, muitas vezes, obriga a se gastar em educação no município que perdeu população educacional e não permite se gastar em saúde no município com crescimento do número de idosos. ...