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27/04/2018 - ... E o PLS 648/2015 permite a instituições que desenvolvem programas de internação de idosos oferecer também ... do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto ...
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21/02/2019 - ... Direitos Humanos, Damares Alves. A ministra tratou de vários temas abarcados pela pasta como direitos de idosos, LGBTs, povos indígenas, negros e mulheres. Damares explicou que ...