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Intervalo personalizado
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De 19/05/2015, por Senadora Gleisi Hoffmann
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
Proposições
Acrescenta art. 55-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para facultar ao eleitor com setenta anos ou mais e ao eleitor deficiente físico a transferência de zona ou de seção eleitoral.
06/11/2018 - ... LEI FEDERAL, CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, FACULTATIVIDADE, ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA, ZONA ELEITORAL, SEÇÃO ELEITORAL, ELEITOR, IDOSO, PESSOA PORTADORA ...