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PEC 81/2015

Em tramitação

De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Ver também: PEC 81/2015 (SF)

Proposições

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH), para discutir a situação dos Ministros de Confissão Religiosa idosos do Brasil.

21/09/2015 - ... para discutir a situação dos Ministros de Confissão Religiosa idosos do Brasil ... AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, RELIGIÃO, ECLESIASTICO, SACERDOTE, PASTOR, GRUPO RELIGIOSO, IDOSO. ...

Proposições

Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 08/06/2015, a fim de celebrar o aniversário de 65 anos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil - ANFIP.

17/07/2015 - ... Benedio Adalberto Brunca para compor a mesa. Execução do Hino do Idoso pelo Sr. Mário Massao Arakaki. ... Benedio Adalberto Brunca para compor a mesa. Execução do Hino do Idoso pelo Sr. Mário Massao Arakaki. ...

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