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Intervalo personalizado
Legislação
REORGANIZA O TRIBUNAL DE CONTAS.
08/10/1896 - ... mesma tabella. § 9º O presidente do Tribunal será substituido em seus impedimentos pelo director mais antigo do cargo, e, em igualdade de circumstancias, pelo mais idoso. Os ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
23/12/1896 - ... SECÇÃO II. SUBSTITUIÇÃO. Art. 23. O presidente do Tribunal será substituido em seus impedimentos pelo director mais antigo no cargo, e, em igualdade de circumstancias, pelo mais idoso. Art. 24. ...
Legislação
Organiza o Tribunal de Contas.
12/05/1938 - ... A incompatibilidade resolve-se antes da posse contra o último nomeado, ou o menos idoso, sendo a nomeação da mesma data; depois da posse, contra o que lhe deu causa, ou, se a incompatibilidade fôr imputavel a ...
Legislação
MODIFICA O ATUAL REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, EM VISTA DO DISPOSTO NO ARTIGO 114 DA LEI 3.644, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1918.
12/11/1919 - ... A incompatibilidade resolve-se, antes da posse, contra o ultimo nomeado, ou o menos idoso, sendo a nomeação da mesma data: depois da posse, contra o que lhe deu causa, ou, si a incompatibilidade fôr imputavel a ...
Legislação
Regula o funcionamento do Tribunal de Contas
24/12/1935 - ... A incompatibilidade resolve-se antes da posse, contra o ultimo nomeado, ou o menos idoso, sendo a nomeação da mesma data; depois da posse, contra o que lhe deu causa, ou, se a incompatibilidade fôr imputavel a ...
Legislação
MODIFICA O REGULAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
01/11/1922 - ... A incompatibilidade resolve-se antes da posse, contra o ultimo nomeado, ou o menos idoso, sendo a nomeação da mesma data; depois da posse, contra o que lhe deu causa, ou, si a incompatibilidade fôr imputavel a ...