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17/10/2007 - ... Nº , DE 2007 Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei. ...
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04/08/2009 - ... de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá ... obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas para idosos com dificuldade ... cadeiras de rodas para o deslocamento de pessoas idosas com dificuldade ...
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21/10/2009 - ... Representava a vitória decorrente de lutas que os defensores da cidadania vinham travando há anos para dar aos idosos sem renda e aos portadores de deficiência, na mesma condição de insuficiência econômica, um ...
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12/02/2008 - Page 1. PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL Gabinete do Senador EXPEDITO JÚNIOR PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2008 Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de ...
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30/10/2007 - Page 1. PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL Gabinete do Senador EXPEDITO JÚNIOR PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2007 Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro ...
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18/09/2007 - ... de garantir que o tema dos moradores de rua figure entre as principais questões abordadas na Constituição Federal, no que concerne à assistência social e à proteção à família, à criança, ao adolescente e ao idoso. ...