Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Legislação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
22/07/2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...
Legislação
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI.
06/04/2023 - ... promoção dos direitos da pessoa idosa; VIII – elaborar o seu regimento interno, no qual será definida a forma de indicação do seu Presidente e do seu Vice-Presidente; IX – gerir o Fundo Nacional do Idoso e estabelecer ...
Legislação
DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE EXECUÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE PRECATÓRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL NÃO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE INTERSTÍCIO CONSTITUCIONAL MÍNIMO ENTRE OS DOIS TURNOS DE ...
... 60, §2º). CONSTITUCIONALIDADE DA SISTEMÁTICA DE " SUPERPREFERÊNCIA" A CREDORES DE VERBAS ALIMENTÍCIAS QUANDO IDOSOS OU PORTADORES DE DOENÇA GRAVE. ...
Legislação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.
15/07/2020 - ... 14 241, 5034 00S9 6500, Auxílio Emergencial às Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPIs, Devido à Pandemia da COVID-19 - Nacional (Crédito ... UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI, ...
Legislação
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outu...
16/12/2021 - ... poderão gozar da imunidade de que trata esta Lei Complementar, desde que seja firmado contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e de que eventual cobrança de participação do idoso no custeio ...
Legislação
Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conse...
20/11/2018 - ... e serviços complementares e articulados com as políticas públicas que tenham como beneficiária direta a pessoa idosa; III - ações, projetos e programas que promovam o acesso das pessoas idosas às atividades de ...
Legislação
Altera o Decreto nº 9.620, de 20 de dezembro de 2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
29/07/2021 - ... Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida pelo Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e, na hipótese de sua ausência ou seu impedimento, pelo membro mais idoso do Conselho. ...
Legislação
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
27/06/2019 - ... prazo remanescente. Art. 5º As entidades representadas no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa não poderão receber recursos do Fundo Nacional do Idoso. Art. 6º O ...
Legislação
Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
03/04/2018 - ... na Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e do Estatuto do Idoso, instituído pela ... III - o fortalecimento dos conselhos de direitos das pessoas idosas e da rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; ...
Legislação
Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
20/12/2018 - Convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. ... Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, em novembro de 2019. ...