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ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/10/2006 - ... I - idoso: pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos; ... 6o O "Bilhete de Viagem do Idoso" e o bilhete com desconto do valor da passagem são intransferíveis. Art. 4o Além das vagas previstas no art. ...
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APROVA OS ESTATUTOS DA SOCIEDADE - PALESTRA CIENTÍFICA -, A QUAL TEM POR FIM OCUPAR-SE DO ESTUDO DAS CIÊNCIAS FÍSICAS E MATEMÁTICAS, PRINCIPALMENTE COM APLICAÇÃO AO BRASIL.
13/09/1856 - ... A Palestra não tem Presidente certo, mas será presidida em cada reunião pelo Socio mais idoso, que regerá a Sociedade até a sessão seguinte, em que passará a Presidencia a outro, e assim por diante até de novo lhe ...
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APROVA OS ESTATUTOS DA SOCIEDADE IGUALDADE E BENEFICÊNCIA.
29/05/1875 - ... Art. 26. Não estando presente o Presidente ou os Vice-Presidentes, tomará a Presidencia da assembléa geral o socio mais idoso, com assentimento da maioria. CAPITULO VII. DAS ELEIÇÕES. Art. 27. ...
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APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS.
16/05/1868 - ... Art. 24. O Presidente da companhia o será tambem das reuniões geraes, que em sua falta serão presididas pelo maior accionista que se achar presente, e deste pelo mais idoso, no caso de igualdade. Art. 25. ...
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APROVA OS ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO.
28/08/1880 - ... vice-secretarios. § 1º No impedimento do presidente e vice-presidente, fará as suas vezes o 1º secretario, na falta deste o 2º, e em ultimo caso o vice-secretario mais idoso. § 2º Na ...
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APROVA, COM MODIFICAÇÕES, OS ESTATUTOS DA COMPANHIA PREVIDÊNCIA DAS FAMÍLIAS.
01/03/1877 - ... Emquanto não fôr acclamado o Presidente, os trabalhos preliminares serão dirigidos pelo Director mais idoso. O Presidente da assembléa geral convidará para Secretarios dous accionistas. Art. 19. ...
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DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FUNABEM, APROVADO PELO DECRETO 83.149, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1979.
19/09/1980 - ... Parágrafo único. O Conselho de Administração, nos impedimentos eventuais do Presidente, funcionará sob a Presidência do Conselheiro mais idoso.". Art. 3º Este Decreto entra ...
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Altera a Lei n° 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
13/05/1986 - ... os requerimentos apresentados pelos Oficiais da Ativa que, contando mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço, requeiram sua inclusão na quota compulsória, dando-se por prioridade em cada posto aos mais idosos; ...
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APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
10/12/1985 - ... 5º - No caso de impedimento ou de vaga, simultâneos, do Presidente e do Vice-Presidente, responderá pela Presidência, provisoriamente, o Diretor mais antigo e, em caso de igualdade, o mais idoso. Art. ...
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APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/1963 - ... Art. 131. Nas eleições da Universidade, havendo empate, considerar-se-á eleito o mais antigo no magistério da Universidade, e, entre as mesma antigüidade, o mais idoso. Art. 132. ...