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De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Proposições
Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos.
14/03/2023 - ... da Ementa: Assegura gratuidade para pessoas idosas em estacionamentos ... Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir ... Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, PROIBIÇÃO, COBRANÇA ...
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.
05/02/2024 - ... Ementa: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. Situação Atual Em tramitação. Último local: 05/02/2024 - Plenário ...
Proposições
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
22/12/2022 - ... Proteção Social > Idosos Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e ...
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
31/01/2024 - ... Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. ... complementares. Indexação: REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, PESSOA IDOSA. ...
Proposições
Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso.
31/10/2003 - ... Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 7716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir, entre os crimes nela previstos, o resultante de discriminação contra o idoso. ...
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Dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
20/06/2001 - ... Câmara dos Deputados Nº na Câmara dos Deputados PL 3480/1997 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso nas unidades ...
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre atendimento prioritário aos idosos na rede de serviços de saúde, nas condições que especifica.
28/02/2012 - ... de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre atendimento prioritário aos idosos na rede ... Indexação: OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, PRIORIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, IDOSO, INFRAÇÃO, CRIME ...
Proposições
Altera a idade mínima de 70 para 75 anos de idade para fruição dos benefícios previstos no Código Penal pelos idosos.
21/12/2018 - ... 70 para 75 anos de idade para fruição dos benefícios previstos no Código Penal pelos idosos. ... II, "c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, IDADE, IDOSO, AUMENTO, PENA ...
Proposições
Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.
29/03/2023 - ... Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser ... que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas. ... CIDADE, POLITICA PUBLICA, INICIATIVA, RESPEITO, DIGNIDADE, PESSOA IDOSA Inclusões em ...