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Legislação
Institui, no Ministério das Relações Exteriores, Quadro Especial integrado por diplomatas, nas condições que menciona.
24/11/1980 - ... 3º Verificadas as condições do artigo anterior, a transferência recairá nos funcionários mais idosos das referidas Categorias Funcionais, mantida a atual classificação na Carreira de Diplomata, e será efetivada na primeira ...
Legislação
Altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
06/01/1949 - ... c) ao de maior antiguidade no serviço público federal, em cargo ou em função de extranumerário; d) e, por fim, ao funcionário com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Parágrafo único. ...
Legislação
Altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
06/01/1949 - ... c) ao de maior antiguidade no serviço público federal, em cargo ou em função de extranumerário; d) e, por fim, ao funcionário com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Parágrafo único. ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DA CARREIRA DE DIPLOMATA.
31/12/1964 - ... b) ao mais antigo no Ministério das Relações Exteriores; c) ao de maior antiguidade no serviço público federal; d) e, por fim, ao Diplomata com prole, ao casado e ao mais idoso, observada esta ordem. Art. 11. ...