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Notícias
25/04/2018 - ... visível e de fácil acesso ao público, exemplares da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto ...
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25/04/2023 - Senadores defenderam nesta terça-feira (25) o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para garantir a redução da desigualdade no país. Os parlamentares participaram de audiência pública conjunta ...
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26/04/2019 - ... Estatuto da Pessoa Idosa. A CDH aprovou, em decisão final, o PLS 72/2018, que altera a denominação da Lei 10.741, de 2003, de “Estatuto do Idoso” para “Estatuto da Pessoa Idosa”. ...
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04/04/2018 - Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram nesta quarta-feira (4) a sugestão legislativa que trata da monitoria escolar no ensino médio público. A SUG 64/2017 foi elaborada ...
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10/08/2018 - ... Prioridade em exames de corpo de delito. Mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência podem passar a ter prioridade nos exames de corpo de delito. ...