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Notícias
13/11/2017 - ... Esse reajuste por idade é proibido atualmente. Para o senador, a proposta (PL 71.419/06, que tramita numa comissão especial na Câmara) é inaceitável e fere as normas previstas pelo Estatuto do Idoso. ...
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10/08/2018 - ... Prioridade em exames de corpo de delito. Mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência podem passar a ter prioridade nos exames de corpo de delito. ...
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17/05/2019 - ... lei que cria o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa Idosa, com informações para caracterização socioeconômica deste grupo da população. O PLC 170/2017 acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 ...
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02/02/2019 - ... A segunda reunião preparatória foi iniciada às 11h45 pelo senador José Maranhão (MDB-PB), mais idoso da Casa, que comunicou ao Plenário o recebimento de ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF ...