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Projetos e Matérias - Documentos
29/10/2009 - ... Insira-se, onde couber, no Projeto, o seguinte artigo: “Art. É competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar os critérios para sua utilização.”
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12/05/2011 - ... 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas nele mencionados, com adequação redacional. ...
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08/06/2011 - ... se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família ... 2° Os programas voltados para o idoso e a ... reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com ...
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25/10/2007 - ... O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º É instituído o Programa Disque Idoso, com a finalidade de atendimento a denúncias de maus-tratos e violência contra os idosos a partir de 60 (sessenta) anos. Art. ...
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09/03/2016 - ... a) formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e das minorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua ...
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22/02/2005 - ... promoção dos direitos humanos; IV - direitos da mulher; V - proteção à família; VI - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiências e de proteção à infância, à juventude e aos idosos; VII - fiscalização ...
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24/09/2013 - ... XX – em locais de estacionamento reservados pela sinalização a idosos ou a pessoas com deficiência física: Infração – grave; Penalidade – multa; ...
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17/09/2009 - ... XI – exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos ...
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14/06/2018 - Page 1. SENADO FEDERAL PARECER Nº 116, DE 2018 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 16, de 2018. A Comissão Diretora, em Plenário, apresenta a redação ...
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24/11/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL COMISSÃO DIRETORA PARECER Nº 911, DE 2016 Redação final do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2016 (nº 1.901, de 2015, na Casa de origem). ...