Consulta Pública
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... Consulta Pública. Como Funciona. REQUERIMENTO nº 11 de 2023 (REQ 11/2023) Requer a criação de Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa para propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da ...
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... 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de ... 38 da Lei n.º 10.741/2003, para garantir às pessoas idosas preferência na aquisição de ...
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... da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos pelo menos 3 ... a reserva de 3% em patamar mínimo para a aquisição, por pessoas idosas, das unidades ...
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... de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor ... de fiscalização das entidades de atendimento a pessoas idosas, especialmente as ... de longa permanência, destinadas a prover domicílio coletivo para idosos. ...
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... 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido ...
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... 1º de outubro de 2003, e nº 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre os direitos da pessoa idosa hipervulnerável e a ...
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... de 2019, desta Comissão de Assuntos Sociais, sejam incluídos como participantes da Audiência Pública, que irá debater sobre a relevância da instituição, por projeto de Lei, da Semana Nacional da Pessoa Idosa a ser ...
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... do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), providencie a ...