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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 05/11/2013, por Senador Armando Monteiro e outros
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
Proposições
Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
20/05/2016 - ... REPUTAÇÃO, INDICAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLÍTICO, RODÍZIO, BLOCO PARLAMENTAR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, IDOSO, LEGISLATURA, ...
Proposições
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar que o prestador de serviço e o profissional de saúde contratado, credenciado ou cooperado de uma operadora de ...
21/12/2018 - ... JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS PLANOS DE SAUDE, MARCAÇÃO, CONSULTA, EXAME MEDICO, PROCEDIMENTO, PRIVILEGIO, PREFERENCIA, EMERGENCIA, URGENCIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA. ...
Proposições
Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - para prever o ato de improbidade administrativa consistente no nepotismo, estipular a prioridade de tramitação das ações de improbidade administrativa e e...
21/12/2018 - ... 18-A, estabelecer que o processo e o julgamento dos atos de improbidade administrativa tenham preferência sobre todos os demais, à exceção dos que tenham como parte pessoa idosa ou portadora de doença grave ...
Proposições
Aumenta a pena dos crimes contra a honra, previstos nos arts. nº 138, 139 e 140, caput e § 2º; altera a redação do § 3º do art. 140, para incluir a orientação sexual e identidade de gênero como elementos para injúria qualificada e acresc...
21/12/2018 - ... 140 elementos de injúria qualificada (raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência); acresce no caput do art. ...
Proposições
Requer, com base no art. 374, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, pelo Senado, de uma comissão de 7 (sete) juristas para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, elaborar projeto de Código Penal adequ...
10/02/2014 - ... Na presente data, foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, oportunidade em que foram apreciados os temas: armas, trânsito, drogas, idoso, torcedor, associação e organização criminosa e lesões corporais. ...