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Pronunciamentos
JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 30/75, QUE ALTERA A LEI 6.179, DE 11/02/74, INSTITUINDO AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS. CARTA RECEBIDA DO MINISTRO NASCIMENT...
02/04/1975 - Pronunciamento de Itamar Franco em 02/04/1975
Legislação
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO PARA O CORPO DE PRAÇAS DA ARMADA, APROVADO PELO DECRETO 74.072, DE 15 DE MAIO DE 1974.
24/10/1975 - ... de quinze (15) anos de efetivo serviço e integrantes da parcela especial referida no artigo 138, requeiram inclusão na Quota fixada para a graduação respectiva, dando-se atendimento, por prioridade, aos mais idosos; e. ...
Legislação
REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.390, DE 29 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA, TAXA DE OCUPAÇÃO, ALIENAÇÃO E OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRA...
29/01/1975 - ... Funcionário ou empregado. Parágrafo único. Em igualdade de condições, terá preferência o mais idoso. CAPÍTULO III. Da Ocupação. Seção i. Disposições Gerais. Art. 19. O funcionário ...