Consulta Pública
... a formação e a educação permanente dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde – SUS na área de saúde da pessoa idosa; altera a Lei nº 8.842/94 – que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o ...
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... Sair. Você está aqui: Página Inicial. Consulta Pública. Como Funciona. PROJETO DE LEI DO SENADO nº 468 de 2016 (PLS 468/2016) Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas ...
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... de, pelo menos, 3% das unidades habitacionais nos programas governamentais de moradia financiados com recursos do orçamento geral da União beneficiará apenas idosos de baixa renda; define idoso de baixa ...
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... Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as ...
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... Ver explicação da ementa Altera o Estatuto do Idoso para permitir o acesso a financiamentos e empréstimos a pessoas idosas mediante a indicação de bens como garantia de pagamento. ...
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... Consulta Pública. Como Funciona. PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 170 de 2017 (PLC 170/2017) Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa. ...
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... Ver explicação da ementa Elenca as atribuições do profissional "cuidador de idoso"; define instituição de longa permanência para idosos; estabelece que poderá exercer a profissão de cuidador de idoso o maior de 18 ...
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... 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia. ...
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... 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a fim de possibilitar a escolha do foro mais favorável ao idoso nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis e nas ações ...
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... de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá ... número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte ... para 15%, o percentual de assentos reservados para idosos nos transportes ...