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08/07/2020 - ... podem-ser-obrigados-a-denunciar-violencia-contra-mulheres-criancas-e-idosos https://www12.senado.leg.br/noticias/logo.png Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos. ...
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08/07/2020 - ... podem-ser-obrigados-a-denunciar-violencia-contra-mulheres-criancas-e-idosos https://www12.senado.leg.br/noticias/logo.png Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos. ...
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03/09/2018 - ... O primeiro projeto da pauta, por exemplo (PLC 35/2014), determina que mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência tenham prioridade nos exames de corpo de ...
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04/09/2018 - ... O projeto também prevê prioridade para crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência. ... Mulheres, menores, idosos e deficientes podem ter prioridade em exames de corpo de delito. ...
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22/03/2019 - ... Foi o que decidiu a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ao aprovar o PLS 497/2018, na quarta-feira (21), que segue para análise da CCJ. Cidade Amiga do Idoso. ...
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07/08/2020 - ... PLS 47/2012, Ciro Nogueira (PP-PI), Garante à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento ... as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente ...