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Intervalo personalizado
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Meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, idosos deficientes e jovens entre 15 a 29 anos carentes
De 30/12/2013, por Presidência da República
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 (nº 4.571/2008, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 ano...
Proposições
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater o tema "O Direito à meia-entrada e a Lei 12.933/2013".
01/07/2015 - ... ASSUNTO, CONCESSÃO, DESCONTO, REDUÇÃO, VALOR, INGRESSO, CATEGORIA, ESTUDANTE, IDOSO, PESSOA CARENTE ... Araújo, Promotora de Justiça, Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa do Ministério ...