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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 19/06/2015, por Senador Wellington Fagundes e outros
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
Proposições
Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, ...
10/01/2019 - ... Fernando Borsio - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL; Clodoaldo Batista Neri Júnior - Diretor- Executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e ...