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23/04/2024 - A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui a matéria de "Educação política e direitos da cidadania" na grade curricular obrigatória da educação básica. A comissão também aprovou ...
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31/01/2024 - Gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade poderão ter oferta de ensino remoto. É o que prevê o PL 4.531/2023 , de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A Comissão de ...
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22/11/2019 - ... Igualmente está na pauta de votação o PL 3941/2019, do senador Dário Berger (MDB-SC), que concede meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente ...
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02/08/2023 - Consolidado como parte integrante da cultura nordestina, o pau de arara passa agora a ser manifestação da cultura nacional quando usado em romarias religiosas, de acordo com a Lei 14.641, de 2023 , publicada no Diário ...
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10/04/2023 - ... 15/04/2024 17h32. Debatedores cobram pagamento do piso salarial para professores. 15/04/2024 17h23. Comissão avalia prazo maior para saída de idosos de estacionamento em shoppings. ...
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16/11/2021 - A Comissão de Educação vota, em reunião marcada para a quinta-feira (18) às 9h, um projeto de lei que cria do feriado de Santa Dulce dos Pobres, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto ( PL 4.028/2019 ). Conhecida ...