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(PEC DO IDOSO)
De 04/02/2000, por Senador Gilvam Borges
Dá nova redação ao art. 24, XV e inclui § 3º, no art. 230, da Constituição Federal. (dispõe sobre a proteção e os direitos dos idosos).
Proposições
Dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso nas unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
20/06/2001 - ... Câmara dos Deputados Nº na Câmara dos Deputados PL 3480/1997 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial ao idoso nas unidades ...
Proposições
Assegura ao idoso gratuidade de acesso a eventos culturais, desportivos e recreativos.
10/11/2003 - ... Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Política Social > Desporto e Lazer Política Social > Cultura Natureza Norma Geral. ... Ementa: Assegura ao idoso gratuidade de ...
Proposições
Modifica o § 2º do artigo 1º do Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais de 65 anos do pagamento de pedágio.
05/03/2007 - ... Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, isentando os idosos com mais ... LEGISLAÇÃO, NORMAS, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PESSOA FÍSICA, IDOSO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ...
Proposições
Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada da pessoa portadora de deficiência ou idosa.
19/06/2001 - ... benefício de prestação continuada da pessoa portadora de deficiência ou idosa. ... RENDA MENSAL, FAMÍLIA, INCAPACIDADE, PROVISÃO, MANUTENÇÃO, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, IGUALDADE, PERCENTAGEM ...
Pronunciamentos
Desinteresse do governo na implantação das Zonas de Processamento de Exportações. Importância da implementação de ações voltadas para os idosos.
10/10/2000 - ... nosso País, o crescimento da participação do segmento idoso no mercado ... No Brasil, a maioria da população economicamente ativa idosa é composta ... que reconhecido que a capacidade de produção dos idosos é menor ...
Pronunciamentos
JUSTIFICATIVAS A REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO SOBRE AS VANTAGENS E DIREITOS DOS IDOSOS, COMO OBJETIVO DE ELABORAR O ESTATUTO DO IDOSO.
21/06/2000 - ... PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO SOBRE AS VANTAGENS E DIREITOS DOS IDOSOS, COMO OBJETIVO DE ELABORAR O ESTATUTO DO IDOSO. O SR. ...
Projetos e Matérias - Documentos
26/04/2000 - ... III – ATENÇÃO À SAÚDE DO IDOSO ... Ministério da Saúde, várias ações específicas voltadas para a população idosa foram empreendidas ... livros com tipos maiores, para facilitar a leitura de pessoas idosas com deficiência ...
Pronunciamentos
DEFESA DE UMA SOCIEDADE BASEADA EM VALORES MAIS FRATERNOS, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AOS IDOSOS.
09/02/2000 - ... será o sexto país do mundo em população idosa, com cerca ... de ser rompido em uma sociedade, onde as pessoas idosas são consideradas ... e Senhores Senadores, em pleno Ano Internacional do Idoso, consagrado pela ...
Pronunciamentos
Apelo ao Ministro Pimenta da Veiga para que atue perante a Anatel, a fim de evitar a injustiça aos acionistas minoritários do Sistema Telebrás, prejudicados pelo edital de licitação para a Banda C. Apelo às autoridades federais para que ...
28/12/2000 - ... ter prioridade absoluta nas políticas públicas, hoje a população idosa faz sentir sua ... tratamento condigno com a sua condição de pessoas idosas e necessitadas ... Já temos o Estatuto do Idoso, a estabelecer a proibição de ...