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19/11/2013 - ... para proteção dessa população, foi editado, em 2003, o Estatuto do Idoso, que reúne definições e regula ações com vistas ao tratamento diferenciado de nossos idosos. Nesse diploma legal, a pessoa idosa está definida ...
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19/08/2013 - ... e elaborar planos de atenção integral à pessoa idosa que considere ... programas, serviços, políticas e modalidades assistenciais ao idoso, comunidade e ... profissionais de outras áreas que trabalham com pessoas idosas; ...
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04/06/2013 - ... 20 dessa lei, fazem jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) os idosos ou pessoas com deficiência cujas ... de renda familiar mensal per capita que credenciava a pessoa com deficiência ou idosa para recebimento ...
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29/05/2013 - ... de 1988 garantiu um benefício mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove ... continuada e estabeleceu um critério objetivo para definir se a pessoa com deficiência ou idosa é capaz de ...
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29/05/2013 - ... lei, fazem jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) os idosos ou as ... per capita que credenciava a pessoa com deficiência ou idosa para recebimento do ... mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 ...
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16/05/2013 - ... 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família ... 203, a garantia de que idosos e pessoas com deficiência, que não possam prover seu sustento nem tê-lo provido por sua ...
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08/05/2013 - ... A proteção ao idoso é um princípio constitucional. O Poder Público não tem conseguido gerar abrigo suficiente e em condições de atender a demanda crescente dos idosos em todos os estados brasileiros. ...
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11/12/2013 - ... do atendimento às pessoas idosas prevista no inciso II do art. 18 da Lei nº 9.656, de 1998. Essa alteração visa harmonizar a Lei dos Planos de Saúde com o Estatuto do Idoso, cujo art. 1º considera idosa a pessoa com ...
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14/02/2013 - ... Page 3. 3 III – pessoas com deficiência, crianças, idosos e gestantes: .... NR) Art. 3º Os arts. ...
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26/03/2013 - ... “Art.102-E..... VI – proteção e integração social da pessoa com deficiência e proteção à infância, à juventude e aos idosos; ...