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25/11/2016 - ... o veto (VET 41/2016), aposto à MP 728/2016, transformada na Lei 13.345/2016, que recriou o Ministério da Cultura e criou as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa ...
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08/09/2016 - ... Fraudar resultado de jogo ou pagar seu prêmio em desacordo com a lei poderá render multa e até oito anos de prisão. Se o crime for cometido contra idoso, a pena poderá dobrar. ...
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04/02/2016 - A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil fez, nesta quinta-feira (4), duras críticas à postura do governo federal em relação à seguridade social. Em audiência ...
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23/08/2016 - ... Fraudar resultado de jogo ou pagar seu prêmio em desacordo com a lei poderá render multa e até oito anos de prisão. Se o crime for cometido contra idoso, a pena poderá dobrar. ...
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14/06/2016 - Ao falar como testemunha da defesa na Comissão Especial de Impeachment, Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento, afirmou que repasses de equalização de taxas ...