De 04/03/2015, por Senador Humberto Costa
Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de ...
Proposições
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
30/03/2023 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...
Proposições
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
03/08/2017 - ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para assegurar prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. ...
Proposições
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer progressividade da multa de trânsito aplicada aos condutores que reincidirem em estacionar irregularmente em vagas reservada...
21/12/2018 - ... em estacionar irregularmente em vagas reservadas para idosos e pessoas com ... CONDUTOR, MOTORISTA, ESTACIONAMENTO, RESTRIÇÃO, RESERVA, PESSOA DEFICIENTE, IDOSO, IRREGULARIDADE, MULTA ...
Pronunciamentos
Destaque à necessidade da implementação de medidas que visem à concretização dos direitos do idoso no País.
29/05/2015 - ... sobre os idosos. Ao olhar leigo, o conteúdo de todas essas leis chega às raias da quimera. Cito aqui o caput do art. 10 do Estatuto do Idoso: É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa [...] o respeito ...
Pronunciamentos
Apresentação de projeto de lei que tipifica o assassinato de pessoas idosas como crime hediondo.
18/06/2015 - ... que não têm o adequado nível de conscientização com respeito ao idoso! ... Mundial do Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa enseja oportunidades ... das relações da sociedade com as pessoas idosas e para a ...
Proposições
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, par...
19/11/2018 - ... Ementa: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. ...
Pronunciamentos
Registro do transcurso do Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa; e outros assuntos.,.,.
15/06/2015 - ... de junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, órgão superior de natureza ... e demais instâncias onde se reúnem pessoas idosas nos Municípios ...
Pronunciamentos
Preocupação com os atos de violência praticados contra idosos; e outros assuntos.,.
18/06/2015 - ... e política, da existência da violência contra a pessoa idosa, além de ... das mais diversas formas de prevenção à violência contra o idoso. ... a de lutar incessantemente pela busca do bem-estar dessas pessoas idosas, e, como ...
Pronunciamentos
Registro do transcurso, em 1º de outubro, do Dia do Vereador; e outros assuntos.,.
02/10/2015 - ... foi criada essa que é uma das maiores ações de defesa da pessoa idosa. ... 1991, ano em que já trabalhávamos pela aprovação do Estatuto do Idoso. ... signatário efetivo da luta pelos direitos e bem-estar das pessoas idosas. ...