Refinar a pesquisa:
Legislação
APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL JUNTO A JUSTIÇA COMUM, E PROVIMENTO DO CARGO INICIAL DE PROCURADOR DA REPUBLICA DE TERCEIRA CATEGORIA.
29/06/1971 - ... I - Melhor média nas provas escritas; II - Melhor média nas provas orais; III - Melhor médias nos títulos. § 2º Perseverando o empate, terá preferência para efeito de classificação o candidato mais idoso. Art. 33. ...
Legislação
REGULAMENTA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CARATER INTERESTADUAL E INTERNACIONAL POR ESTRADAS DE RODAGEM.
20/07/1971 - ... I - auxiliar o embarque e desembarque dos passageiros, especialmente crianças, senhoras e pessoas idosas e as com dificuldades de locomoção; II - diligenciar pela manutenção da ordem e limpeza no veículo; ...