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24/11/2011 - ... 23. Ressalvado o disposto no parágrafo único, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos ...
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30/11/2011 - ... neste artigo, considera-se idoso de baixa renda aquele com rendimento familiar mensal per capita de até 3 (três) salários mínimos. § 2º As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se ...
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08/09/2011 - ... Por isso, propomos adequá-lo à realidade das famílias brasileiras com renda mensal per capita inferior a 25% do salário mínimo incapazes de prover o sustento de idosos com mais de 65 anos e de pessoa com ...
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24/03/2011 - ... mobilidade reduzida, e dá outras providências” e no art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”. Sala da Comissão, 23 de março de 2011 ...
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23/03/2011 - ... mobilidade reduzida, e dá outras providências” e no art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”. Sala da Comissão, 23 de março de 2011 ...
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31/05/2011 - Page 1. EMENDA Nº 01– CDH, de 2011 Substitua-se, no Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2011, o uso das expressões “do menor” e “o menor” por “da criança ou do adolescente ...
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ESTATUTO DA JUVENTUDE
06/12/2011 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA EMENDA Nº – CCJ (ao PLC nº 98, de 2011) Dê-se ao artigo 86º a seguinte redação: Art. 86. Esta lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) ...
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ESTATUTO DA JUVENTUDE
23/11/2011 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA EMENDA Nº – CCJ (ao PLC 98, de 2011) Acrescente- se ao Art. 26 os seguintes parágrafos: “§ 1º ...
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26/04/2011 - Page 1. EMENDA Nº 01- CE Dê-se ao art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nos termos do art. 2º do Projeto de Lei da Câmara nº 305, de 2009, a seguinte redação: “Art. 53. ...
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ESTATUTO DA JUVENTUDE
06/12/2011 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA EMENDA Nº – CCJ (ao PLC nº 98, de 2011) Acrescente-se um Parágrafo Único ao art. 26 do PLC nº 98, de 2011, com a seguinte redação: ...