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De 21/11/2018, por Senadora Rose de Freitas
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.
Proposições
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.
22/12/2022 - ... Política Social > Proteção Social > Mulheres Política Social > Proteção Social > Idosos Política Social ... INCLUSÃO, HIPOTESE, LESÃO CORPORAL, MORTE, VITIMA, MULHER, CRIANÇA, IDOSO Observações: LEI DOS ...