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De 19/11/2013, por Senador Paulo Davim
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para fixar em 65 (sessenta e cinco) anos a idade limite que caracteriza a pessoa idosa.
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.
09/07/2019 - ... PL 5678/2016 Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa. ...
Proposições
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
18/04/2018 - ... e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão ... sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. ... Indexação: CRIAÇÃO, ANO, COMEMORAÇÃO, DEFESA, VALORIZAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, IDOSO. ...
Proposições
Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento da...
22/12/2022 - ... da Constituição Federal, para assegurar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a destinação de recursos mínimos ao financiamento das ações e programas da Política Nacional do Idoso. ...
Proposições
Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.
30/03/2023 - ... dos adolescentes, das mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos indígenas, com ... SAUDE, INTEGRIDADE CORPORAL, CRIANÇA, RECEM NASCIDO, ADOLESCENTE, MULHER, IDOSO, PESSOA DEFICIENTE ...
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 75 anos a idade para a obtenção da atenuante genérica prevista na parte final do inciso I do art. 65.
22/12/2022 - ... 122, II, "c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, FIXAÇÃO, AUMENTO, IDADE, IDOSO, CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, OBTENÇÃO, BENEFICIO, REDUÇÃO, PENA ...
Proposições
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.
21/12/2018 - ... Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRECATÓRIO, FAZENDA PÚBLICA, PAGAMENTO, PRIORIDADE, NATUREZA ALIMENTAR, PREFERÊNCIA, FRACIONAMENTO, IDOSO, DOENÇA GRAVE ...
Proposições
Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
20/05/2016 - ... REPUTAÇÃO, INDICAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLÍTICO, RODÍZIO, BLOCO PARLAMENTAR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, IDOSO, LEGISLATURA, ...
Proposições
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina.
19/12/2013 - ... OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CAPITAL SOCIAL, MULTIPLICAÇÃO, DESCONTO, ABATIMENTO, (INPC), ATUALIZAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, IDADE, IDOSO, ISENÇÃO, DÉBITOS ...
Proposições
Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.
17/12/2019 - ... EMPRESA DE AGUA E ESGOTO, ABASTECIMENTO DE AGUA, AGUA POTAVEL, ESGOTO, RESIDENCIA, ZONA URBANA, HOSPITAL, CRECHE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRIANÇA, ASILO, IDOSO. ...