Lei de Acesso à Informação
... Se possível, gostaria de receber a Constituição Federal (CF) atualizada assim como códigos e anteprojetos que estão em discussão no Congresso Nacional, Estatutos da Criança e Adolescente - Idoso etc. ...
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... pesquisa para desenvolvimento de um trabalho acadêmico, precisaria, para dar uma melhor elaboração, que me enviassem documentos sobre anais do regime de separação obrigatória de bens do idoso - as discussões ...
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... Desde ja, obrigado!” (sic), ATENDIDO. “Boa tarde, Meu nome é XXX, sou estudante do 10º período de Direito das XXX. O tema do meu trabalho de conclusão de curso é O Estatuto do Idoso. ...
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... “Boa tarde, se possivel preciso da EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS que levaram as alterações das leis; 9720/98, enfim, as alterações das idades do idoso de 70 para 67 e para 65 recebimento de BPC. ...
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... ATENDIDO. "Solicito cópia do discurso do Senador xxx, durante sessão plenária do dia 11/10, quarta-feira, quando o mesmo recitou uma poesia sobre os idosos ao final de sua fala.", ATENDIDO. ...
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... votaram contra ou a favor da matéria. Peço prioridade no atendimento de. acordo com o Estatuto do Idoso.". ATENDIDO. "Prezados Srs, Com base na Lei de Acesso à Informação, gostaria de obter. ...
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... Esses canais procuram atingir todos os segmentos da população brasileira: crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, alfabetizados ou não, especialistas ou não. ATENDIMENTO. ...
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... Esses canais procuram atingir todos os segmentos da população brasileira: crianças, jovens, adultos, idosos, pessoas com deficiência, alfabetizados ou não, especialistas ou não. ATENDIMENTO. ...
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... Prezados, Com base na Lei 12.527/2011, solicito uma relação com os projetos de lei, iniciados nessa Casa legislativa e que estão em tramitação, que tratam dos direitos da Pessoa Idosa. Desde já agradeço.* (sic). ...
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... 35, *Solicito a cópia da exposição de motivos da Lei 10741/2003, que são instituídos o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos*. ...