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Legislação
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TECNICO DE ECONOMIA E FINANÇAS.
16/12/1953 - ... em sua primeira sessão ordinária, elegerá o Conselheiro entre os seus membros um vice-presidente, o qual substituirá o Presidente em suas faltas e impedimentos e será substituído pelo Conselheiro mais idoso. Art. ...
Legislação
APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
01/05/1953 - ... Art. 50. Empregador e empregado na mesma emprêsa não poderão? função de membro do Conselho Fiscal, prevalecendo a designação do mais idoso. Parágrafo único. Servidor ...
Legislação
APROVA O PROJETO DE ESTATUTOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
24/08/1953 - ... Em caso de vaga ou impedimento por mais de 2 (dois) meses, será o lugar de membro do Conselho Fiscal ocupado pelo suplente mais votado ou, não o havendo, pelo mais idoso, mediante convocação do Presidente do ...
Legislação
REGULAMENTA A TRANSFERENCIA E REMOÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
21/08/1953 - ... II - a melhor nota final obtida em concurso geral ou específico; III - o funcionário: a) de maior tempo de serviço público federal; b) de maior tempo de serviço público; c) de maior prole; e. d) o mais idoso. Art. 25. ...