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De 20/02/2002, por Senador Tião Viana
Institui, em prol dos idosos, cota mínima no acesso aos cargos e empregos públicos, ao ensino superior e aos contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Proposições
Estabelece que as empresas operadoras do transporte aéreo são obrigadas a reservar a primeira fileira de assentos de suas aeronaves para os passageiros que especifica.
12/03/2007 - ... EMPRESA, TRANSPORTE AEREO, AERONAVE, TRANSPORTE, PASSAGEIROS, PRIORIDADE, RESERVA, ASSENTO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, PESSOA DEFICIENTE, GESTANTE, IDOSO, CRIANÇA, ...
Proposições
REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A HORA DO EXPEDIENTE PARA A 'COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO IDOSO', NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 1999, ANO QUE, POR RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU A/RES/47/5, FOI CONSAGRADO COMO ANO INTERNACIONA...
19/10/1999 - ... Ementa: REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE A HORA DO EXPEDIENTE PARA A 'COMEMORAÇÃO DO DIA NACIONAL DO IDOSO', NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 1999, ANO QUE, POR RESOLUÇÃO DA ...