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De 01/10/2019, por Senador Wellington Fagundes
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Proposições
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
30/03/2023 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...
Proposições
Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.
29/02/2024 - ... Iniciativa Senador Eduardo Gomes (PL/TO) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências” para instituir prioridade especial para criança com até três meses de idade e para pessoas idosas co...
08/01/2024 - ... Crianças e Adolescentes Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... meses de idade e para pessoas idosas com idade ... LEI FEDERAL, PRIORIDADE, IDADE, ATENDIMENTO, CRIANÇA, PESSOA IDOSA. ...
Proposições
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solic...
11/12/2023 - ... Saúde > Saúde Suplementar Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... à saúde quando solicitada para beneficiário idoso ou com ... PLANO DE SAUDE, BENEFICIARIO, PESSOA IDOSA, PESSOA COM ...
Proposições
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas.
23/11/2023 - ... PL/SP) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Política Social ... para dispor sobre a inclusão digital das pessoas idosas. ... Digital (PNED), INCLUSÃO DIGITAL, PESSOA IDOSA, DESENVOLVIMENTO, CRIAÇÃO ...
Proposições
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.
05/02/2024 - ... Ementa: Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso. Situação Atual Em tramitação. Último local: 05/02/2024 - Plenário ...
Proposições
Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, f...
07/07/2023 - ... e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa ... Indexação: ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, CRIME, VITIMA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA, PESSOA COM ...
Proposições
Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei.
24/10/2018 - ... Ementa: Altera a redação do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) de forma a garantir aos idosos a liberdade de escolha do assento objeto dos benefícios criados por esta Lei. ...
Proposições
Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalh...
22/06/2023 - ... considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de ...