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25/04/2018 - ... visível e de fácil acesso ao público, exemplares da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto ...
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07/11/2017 - ... podem ficar obrigadas a manter exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da ...
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18/10/2016 - ... Lei do Senado (PLS) 325/2015, do ex-senador Donizeti Nogueira, que torna obrigatória a manutenção de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso e do ...
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02/10/2017 - ... Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/1943), do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990), do Estatuto da Juventude (lei 12.852/2013), do Estatuto do Idoso (lei 10.741 ...
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26/09/2017 - ... a adaptação de casas do programa “Minha Casa Minha Vida” às demandas de acessibilidade de idosos ou pessoas ... país a manterem exemplares dos estatutos da Criança e do Adolescente, da Juventude, do Idoso e da ...
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10/03/2016 - ... Muitos dos receptores de alimentos doados são crianças, são idosos, é uma população de baixa renda que muitas vezes tem deficiência no seu sistema imunológico e isso faz com que uma carga mínima de ...
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03/07/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime ...
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15/09/2015 - As associações de transportadores de pessoas ou cargas poderão criar fundo próprio, custeado pelos associados, para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios. Proposta nesse sentido foi aprovada nesta ...