Lei de Acesso à Informação
... Aguardo a confirmação para acesso nesse período" (sic). "Bom dia, estou fazendo um trabalho sobre políticas sociais para idosos e pesquisando aos atos normativos existentes para esse público. ...
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... "Solicito o envio da cópia da Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em ...
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... (Beneficio Assistencial ao Idoso) Necessitaria com uma certa urgência, pois tal informação servirá de base para a confecção do Trabalho de Conclusão de Curso." (sic), ATENDIDO. "Boa tarde. ...
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... "Solicito o envio da cópia da Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em ...
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... de solicitar as notas taquigráficas da audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais, para debater a atual conjuntura das políticas destinadas a assegurar os direitos dos idosos." (sic), ATENDIDO. ...
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... "Boa tarde, estou fazendo um trabalho da faculdade na qual o tema é: Direito do idoso em situação carcerario, se possivel gostaria de informacões como funciona por favor !!! Desde ja agradeco." (sic), ATENDIDO. ...
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... "Desejo receber cópia do Projeto de Lei sobre Idosos acima de 80 anos. Que tenham processos na Justiça em andamento. Afim de encaminhar ao meu advogado.Agradeço. ", ATENDIDO. ...
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... O cidadão solicita receber o texto completo da Lei 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovada ...
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... Senador Elmano Férrer Pedido: Copia do pronunciamento na tribuna do senado em 16/06/2016, sobre a situação e a defesa dos direitos do Idoso. Parabéns pela iniciativa e que continue sempre em defesa dos idosos. ...
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... 2°) ou a do quadro comparativo (art. 2°).*, ATENDIDO. *Solicito a cópia do PLS 482/2011, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá acesso aos benefícios relativos ao transporte coletivo.*, ATENDIDO. ...