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Legislação
MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO 582, DE 31 DE JANEIRO DE 1955, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
01/07/1955 - ... secretaria. Na falta de todos estes, a presidência será ocupada pelo Deputado mais idoso. ... XIII - maioria simples, em segundo escrutínio; XIV - eleição do mais idoso, em caso de empate; XV ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO PARA OS CENTROS DE INSTRUÇÃO DE OFICIAIS PARA A RESERVA DA MARINHA.
02/02/1955 - ... provas do concurso de admissão. Em caso de igualdade de pontos prevalece: a) a maior nota em matemática; b) o mais idoso. Parágrafo único. Os alunos que qualquer motivo, forem ...