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Intervalo personalizado
Legislação
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências.
14/04/1960 - ... alcançar essa votação, preceder-se-á a novo escrutínio entre os dois mais votados, considerando-se eleito, no caso de empate, o Desembargador mais antigo ou, se ambos tiverem a mesma antigüidade, o mais idoso. ...
Legislação
Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências.
14/04/1960 - ... alcançar essa votação, preceder-se-á a novo escrutínio entre os dois mais votados, considerando-se eleito, no caso de empate, o Desembargador mais antigo ou, se ambos tiverem a mesma antigüidade, o mais idoso. ...
Legislação
REORGANIZA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
28/12/1911 - ... collateraes dentro do segundo. A incompatibilidade se resolve: 1º, antes da posse, contra o ultimo nomeado, ou o menos idoso, sendo a nomeação da mesma data; 2º, depois da posse ...
Legislação
APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI N. 1338, DE 9 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, QUE REORGANIZOU A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
19/06/1905 - ... segundo (dec. n. 1.030, art. 47). A incompatibilidade se resolve: 1º, antes da posse, contra o ultimo nomeado, ou o menos idoso, sendo a nomeação da mesma data; 2º, depois da ...