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Intervalo personalizado
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De 16/06/2023, por Câmara dos Deputados e outros
Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgênc...
Proposições
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.013-B de 2019 do Senado Federal (PLS nº 142/2018 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Id...
03/10/2023 - ... 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos”. ... ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, PESSOA IDOSA, ESCALA, PREFERENCIA ...
Proposições
Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratament...
14/09/2021 - ... Ementa: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor ...
Proposições
Ampliação do auxílio emergencial
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade g...
15/05/2020 - ... veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com ... APOSENTADORIA, PENSÃO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, ASSISTENCIA SOCIAL, IDOSO, PESSOA COM ...
Proposições
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.
24/04/2024 - ... Explicação da Ementa: Estabelece que as pessoas com deficiência e os idosos, nessa ordem, terão ... ORDEM, PRIORIDADE, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DEFICIENTE FISICO, PESSOA IDOSA. Tramitação. ...
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.68...
28/05/2021 - ... indevidamente, com aumento de pena nos casos de vítima idosa ou de ... CAUSA DE AUMENTO DE PENA , CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA , PAIS ESTRANGEIRO , VITIMA , IDOSO , VULNERAVEL , COMPETENCIA ...
Proposições
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nº...
07/03/2023 - ... de 03/04/2023 Assunto Política Social > Proteção Social > Mulheres Política Social > Proteção Social > Idosos Soberania, Defesa ... Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá ...
Proposições
Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2....
13/04/2022 - ... Ementa Dispõe sobre o benefício do pagamento da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com ... o Relator, Senador Vital do Rêgo, confirmado que estarão preservados benefícios constantes do Estatuto do Idoso. ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de ma...
07/08/2008 - ... _ Inclusão, estruturação, competência, Secretaria - Geral da Presidência da República, política nacional, direitos humanos, cidadania, criança, adolescente, idoso, minorias, portador de necessidade especial, deficiência ...
Proposições
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.
24/05/2023 - ... públicos promovam a difusão dos direitos dos idosos, inclusive aqueles previstos no Estatuto do Idoso, e retira ... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL ...