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Intervalo personalizado
Intervalo personalizado
De 06/06/2016, por Senador Paulo Paim
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo.
21/12/2022 - ... RS) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e revoga dispositivo da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.
05/03/2024 - ... Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a fim de dispor sobre as instituições de longa permanência para pessoas idosas; e ...
Proposições
Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.
30/03/2023 - ... Ementa: Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso. ...
Proposições
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
14/03/2024 - ... Nacional Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... da assinatura física das pessoas idosas em contratos de ... FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO, PESSOA IDOSA, CONTRATAÇÃO, INSTITUIÇÃO ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito do idoso ao acesso à justiça e a serviços, públicos ou privados, sem a intermediação de plataformas digitais.
25/09/2023 - ... RS) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Infraestrutura > Comunicações ... para dispor sobre o direito do idoso ao acesso à ... ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, GARANTIA, PESSOA ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de seguro ou plano de saúde privado.
17/07/2023 - ... Direito do Consumidor Política Social > Proteção Social > Idosos Política Social ... ao Consumidor (SAC) por meio telefônico ao idoso beneficiário de ... LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, SAUDE SUPLEMENTAR ...
Proposições
Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados p...
29/02/2024 - ... Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso pelas pessoas ... DF), MUNICIPIOS, DESTINAÇÃO, POLITICA PUBLICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, PESSOA IDOSA, POSSIBILIDADE, OPÇÃO ...
Proposições
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.
18/09/2023 - ... o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos. ... c", do RISF) Situação do prazo: Encerrado Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, AUMENTO, LIMITAÇÃO ...
Proposições
Acrescenta art. 71-A ao Estatuto do Idoso e altera os artigos 528 e 911 do Código de Processo Civil e o art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, para vedar a prisão do idoso com fundamento em obrigação alimentícia subsidiária.
03/05/2023 - ... Civil > Família e Sucessões Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... de 1968, para vedar a prisão do idoso com fundamento ... LEI FEDERAL, ACRESCIMO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CODIGO DE ...