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15/12/2023 - ... O projeto altera a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso (Lei 12.213, de 2010), a qual autoriza ... pela lei ficam sob o controle dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem as ...
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15/12/2023 - ... O projeto altera a lei que cria o Fundo Nacional do Idoso (Lei 12.213, de 2010), a qual autoriza ... pela lei ficam sob o controle dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que definem as ...
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26/07/2021 - ... a Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Lasier argumenta que hoje a legislação sobre o Imposto de Renda não contempla "os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente ...
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03/04/2020 - ... da ajuda financeira para continuar oferecendo serviços que melhorem as condições de vida de idosos, crianças e ... Porém, explicou, se parte for direcionada para os fundos do idoso e da criança e adolescente dos ...
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01/10/2018 - ... necessidade de uma preocupação cada vez maior com os direitos das pessoas idosas. ... Além de marcar os 15 anos do Estatuto do Idoso, o ano de ... é o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. ...
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07/10/2020 - ... de parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso: ao aprimoramento ... denúncias; e a programas que ofertem a pessoas idosas vítimas de ... de outras medidas definidas pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa, a quem ...
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18/08/2015 - ... 2015/08/18/paim-comemora-aprovacao-de-projeto-que-facilita-doacoes-em- favor-do-idoso https://www12.senado.leg.br/noticias/logo.png: ... Paim comemora aprovação de projeto que facilita doações em favor do idoso. ...
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18/08/2015 - ... poderão fazer diretamente em sua declaração de ajuste anual doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso. ... O que se pretende é garantir, aos idosos, tratamento isonômico ...
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30/01/2020 - ... Deputados, recebeu emenda na Comissão de Finanças e Tributação para garantir prioridade às pessoas com deficiência mesmo em relação a idosos, que já têm preferência garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741 ...
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27/10/2017 - ... serão a segunda categoria a ter prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, depois dos idosos. ... do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). ...