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Legislação
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente.
22/07/2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...
Legislação
Lei da Política Nacional do Idoso (1994)
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
04/01/1994 - ... a) promover e defender os direitos da pessoa idosa; ... b) propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em ... c) incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais; ...
Legislação
Lei da Política Nacional do Idoso (1994)
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
04/01/1994 - ... a) promover e defender os direitos da pessoa idosa; ... b) propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em ... c) incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais; ...
Legislação
Lei do Idoso (2003) , Estatuto da Pessoa Idosa (2003) , Estatuto do Idoso (2003)
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
01/10/2003 - ... Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará ... por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. § 3º Se a pessoa idosa for incapaz ...
Legislação
Lei do Idoso (2003) , Estatuto da Pessoa Idosa (2003) , Estatuto do Idoso (2003)
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.
01/10/2003 - ... fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito ... referendar transações envolvendo interesses e direitos das pessoas idosas previstos nesta ... religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora ...
Legislação
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com defici...
07/07/2020 - ... de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei ... e familiar cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas ... e de crimes cometidos contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa ...
Legislação
Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
09/04/2018 - Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ...
Legislação
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do...
29/06/2020 - ... e dos Direitos Humanos, considerado o número de idosos atendidos em ... nos termos desta Lei será aplicada no atendimento à população idosa. ... utilizados os recursos financeiros do Fundo Nacional do Idoso, inclusive os ...
Legislação
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1...
20/01/2010 - ... imposto devido. Art. 4o É competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar os critérios para sua utilização. Art. 5o ...
Legislação
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
12/07/2017 - ... 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores ... 2º Dentre os idosos, é assegurada ...