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De 06/06/2016, por Senador Paulo Paim
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).
Proposições
Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.
22/12/2022 - ... Autoria Senador Zeze Perrella (PTB/MG) Assunto Jurídico > Processo > Processo Penal Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.
22/12/2022 - ... Assunto Organização do Estado > Poder Judiciário Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá ...
Proposições
Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de ...
22/12/2022 - ... do Idoso), nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em condições especiais de vulnerabilidade, como idosos, ...
Proposições
Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedo...
22/12/2022 - ... Paulo Paim (PT/RS) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma Geral. ... Ementa: Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso público.
22/12/2022 - ... de dezembro de 1990, para prever a reserva de vagas para idosos em concurso ... JURIDICO UNICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PREVISÃO, VAGA, IDOSO, PERCENTAGEM, CONCURSO ...
Proposições
Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.
22/12/2022 - ... Proteção Social > Idosos Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre Natureza Norma Geral. ... Ementa: Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e ...
Projetos e Matérias - Documentos
31/10/2017 - ... Altera o art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso – para assegurar o apoio do Poder Público à assistência na modalidade de entidade de longa permanência para idosos carentes. ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.
29/11/2022 - ... Pessoa Idosa. Explicação da Ementa: Renomeia o Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) como Estatuto da Pessoa Idosa. Situação Atual Tramitação encerrada. Decisão: Aprovada ...
Proposições
Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.
21/12/2018 - ... Bauer (PSDB/SC) Assunto Política Social > Proteção Social > Idosos Natureza Norma ... Explicação da Ementa: Altera o Estatuto do Idoso para permitir ... acesso a financiamentos e empréstimos a pessoas idosas mediante a ...